Dicas para garantir Direitos Trabalhistas

Esclareceremos alguns pontos para preservar Direitos que o funcionário tem em uma relação de emprego, assim, é importante, desde a contratação até a dispensa do emprego, tomar alguns cuidados.

Inicialmente, ao ser contratado por uma empresa o individuo celebra um contrato de trabalho, no qual, terá obrigações e direitos, assim, corriqueiramente as obrigações do funcionário é a prestação de serviço de sua profissão, cumprir um horário, estar no local de trabalho designado, por outro lado tem direito ao recebimento do salário, recebimento de horas extras em caso de sobre jornada.

Todo trabalhador deverá guardar em seu poder desde a contratação os seguintes documentos:

- Contrato de trabalho mais conhecido como contrato de experiência;

- Acordo para compensação de Horas de Trabalho

- Acordo para prorrogação de horas de trabalho;

- Solicitação de Vale Transporte;

- Comprovantes de Treinamento;

No decorrer da relação de emprego há documentos que demonstram a realidade da relação, como comprovante de recebimentos, comprovante de jornada de trabalho, recebimento de férias dentre outros. Assim, importante guardar no decorrer da relação de emprego os seguintes documentos:

- Holerites;

- Comprovantes de horário de trabalho quando fornecido;

- Comprovante de recebimento de férias;

- Cópia de atestados médicos empregue na empresa;

Por fim, quando ocorre a demissão do funcionário será necessário

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT

Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho

Guia para levantamento do FGTS com guia de conectividade;

Guia para Seguro desemprego.

O prazo para recebimento dos direitos trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho é de 10 dias para a empresa quitar tais valores, período este que o empregador poderá fazer o pagamento em depósito em conta corrente ou entrega do valor em espécie.

Conclusão, todo trabalhado ao ser contratado por uma empresa deverá ter uma pasta para guardar todos os documentos acima relacionados, pois, caso haja inobservância quanto ao pagamento de qualquer direito trabalhista o funcionário estará amparado para poder pleitear seus Direitos na Justiça do Trabalho.

O que realmente quebra o Brasil.

Até o final de 2018, o impostômetro deve chegar a quase R$ 2,4 trilhões, cerca de 10% a mais do que em 2017, quando o indicador atingiu R$ 2,17 trilhões.[1]. Inclui-se no calculo os impostos Federais, Estaduais e Municipais.

O governo federal prevê gastar no ano que vem R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos, segundo a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. A despesa é 8,2% superior à deste ano que, segundo o governo, está prevista em R$ 302,1 bilhões.

Para 2018, o Orçamento vai destinar R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios, contra R$ 1,186 trilhão no ano passado. Somente os benefícios da Previdência passarão de R$ 559,7 bilhões em 2017 para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB)

O funcionalismo federal é responsável pela segunda maior alta. Esses custos passarão de R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, elevação de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de R$ 4,4 bilhões este ano..[4]

Benefícios a servidores federais custaram R$ 16,6 bilhões em 2016 [3]

1- https://impostometro.com.br/Noticias/Interna?idNoticia=221

3-https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/09/21/gastos-com-servidores-passarao-de-r-302-bi-para-r-326-bi-em-2019-preve-governo.ghtml

4 - Fonte: Economia - iG @ https://economia.ig.com.br/2018-01-03/previdencia-despesas.html